STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. 1. Prática de agiotagem. Mútuo. Redução dos juros aos parâmetros legais. Precedentes. 2. Agravo interno improvido.
«1 - É entendimento desta Corte que, havendo prática de agiotagem, devem ser declaradas nulas apenas as estipulações usurárias, conservando-se o negócio jurídico de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, mediante redução dos juros aos limites legais. Precedentes.
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