STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio culposo. Imperícia de médico. Não ocorrência. Acórdão local. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - Tendo o acórdão local concluído que o médico adotou todas as medidas protocolares para evitar a morte, mas, em razão de circunstâncias alheias a ele (ausência de recursos materiais no hospital), houve o evento morte, não resta possível a esta Corte condenar o réu, sem se imiscuir no acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ.
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