STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio e roubo. Julgamento monocrático. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Fundamentação concreta. Gravidade dos delitos. Modus operandi. Ausência de ilegalidade. Aplicação de medidas alternativas. Inadequação. Recurso improvido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1. Este Superior Tribunal já consagrou que não há ofensa ao princípio da colegialidade quando o decisum singular está calcado no CPC/1973, art. 557 c/c CPP, art. 3º, na Lei 8.038/1990, art. 38 e no Regimento Interno do STJ. Ainda assim, nada obsta ao conhecimento do tema pelo colegiado quando devidamente provocado mediante a interposição de agravo regimental pela parte, como no caso dos autos.
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