DOC. 196.9734.7007.6900

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Decisão de indeferimento liminar. Reiteração de pedido. Impetração anterior em fase mais avançada. Iniciado julgamento por este colegiado. Apensamento desnecessário. Efetiva prestação jurisdicional. Recurso improvido.

«1. O recurso em habeas corpus é mera reiteração do HC Acórdão/STJ, distribuído em 01/3/2019, com julgamento iniciado por esta Sexta Turma em sessão do dia 25/6/2019, no qual analisei a matéria e proferi voto pela denegação do habeas corpus, atualmente em vista dos autos pelo Ministro Rogério Schietti.

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