STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Envolvimento em organização criminosa. Fundamentação idônea. Cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Recurso desprovido.
«1 - O Recorrente foi preso em flagrante delito, em 18/09/2018, pela suposta prática dos crimes tipificados na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, e Lei 11.343/2006, art. 35, caput, porque, em cumprimento de mandado de busca e apreensão, foi encontrado em seu poder mais de 5kg (cinco quilos) de maconha, além de cocaína, haxixe, ritalina, ecstasy e LSD. Ao converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, ressaltou o Magistrado o risco de reiteração criminosa porque a associação era extremamente organizada e «existem indícios de que a atividade não estava adstrita ao município de Vitória e que a articulação dos autuados alcançava outros municípios da região metropolitana».
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