STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Alegada afronta ao CPP, art. 155. Não configuração. Elementos obtidos no inquérito policial. Corroboração em juízo. Validade para fundamentar a condenação. Tese de absolvição. Necessidade de reexame do conjunto probatório. Inviabilidade na estreita via do mandamus. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que é possível a utilização das provas colhidas durante a fase inquisitiva para embasar a condenação, desde que corroboradas por outras provas colhidas em Juízo, nos termos do CPP, art. 155.
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