STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estelionato, falsificação de documento público e uso de documento falso. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente, que registra outras passagens criminais por crimes de natureza grave. Necessidade de cessar a reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
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