STJ. Processo penal. Habeas corpus. CP, art. 121, § 2º, I, III, IV e VI, c/c o CP, art. 121, § 2º-A, I. Ausência de indícios de autoria. Inviabilidade em habeas corpus. Prisão preventiva mantida na decisão de pronúncia. Amparo na necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente. Constrangimento ilegal não caracterizado.
«1. «Não cabe, em sede habeas corpus, proceder ao exame da veracidade do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva. Isso porque, além de demandar o reexame de fatos, é suficiente para o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de certeza, próprio da sentença condenatória» (STF, Segunda Turma, RHC Acórdão/STF, Relator Min. Teori Zavascki, DJe 17/10/2014).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito