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DOC. 196.9734.7008.9500

STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Anotação criminal antiga. Quantidade de entorpecente que não evidencia a especial gravidade da conduta. Medidas cautelares diversas da prisão. Possibilidade. Teses de ilegalidade da prisão em flagrante. Prejudicialidade. Habeas corpus prejudicado, em parte, «e», no mais, concedida a ordem.

«1 - Embora a imposição da segregação cautelar esteja devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o risco concreto de reiteração delitiva, observo que, na hipótese, a anotação criminal existente relaciona-se à conduta praticada há considerável interregno.

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