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DOC. 197.0911.9001.4200

STJ. Processual civil. Recurso especial. Execução individual de sentença coletiva. Legitimidade ativa. Vínculo com o sindicato autor não demonstrado. Reexame probatório vedado. Súmula 7/STJ. Não conhecimento.

«1 - O artigo alegadamente violado não foi objeto de debate pelo Tribunal a quo, não preenchendo o requisito do prequestionamento viabilizador da instância especial. Incide, por analogia, o teor da Súmula 282/STF.

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