STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Latrocínio. Alegação de ausência de intimação para nomeação de novo defensor público, após verificado o conflito de interesses na defesa. Nomeação de advogado dativo. Ausência de ilegalidade. Dosimetria. Excesso na segunda fase. Redimensionamento da pena.
«1 - Antes da audiência, o defensor público verificou a existência de conflito de defesas, de tal forma que o Magistrado procedeu à nomeação do defensor dativo, para não causar prejuízo ao andamento do feito.
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