STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Roubo. Ausência de provas para a condenação. Desclassificação para o crime de furto. Afastamento do concurso de pessoas. Possibilidade da execução provisória da pena. Temas analisados no julgamento do HC 471.658. Agravo regimental não provido.
«1. Não há falar em omissão, uma vez que o acórdão recorrido apreciou as teses defensivas com base nos fundamentos de fato e de direito que entendeu relevantes e suficientes à compreensão e à solução da controvérsia, o que, na hipótese, revelou-se suficiente ao exercício do direito de defesa.
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