STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de latrocínio e ocultação de cadáver. Duas vítimas. Uma criança e um enfermo. Dosimetria. Concreta fundamentação. Ausência de ilegalidade.
«1 - Duas mortes ocorridas quando atacado um patrimônio - delito de latrocínio. Não se trata de questão própria do tipo penal, mas, sim, um excesso, que deve ser sopesado pelo Magistrado, quando feita a dosimetria.
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