STJ. Habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa e roubos majorados. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Arma de fogo. Concurso de agentes. Restrição da liberdade. Negativa de autoria. Via inadequada. Substituição por prisão domiciliar. Não comprovação dos requisitos. Reexame probatório. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficientes. Excesso de prazo. Supressão de instância. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
«1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada na especial gravidade concreta da conduta, revelada pelo modus operandi do delito - o Acusado foi denunciado pela suposta prática de roubos triplamente majorados (concurso de pessoas, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas); o Juízo singular também mencionou que o Paciente teria papel imprescindível no sucesso da empreitada criminosa, pois exerceria a função de motorista, buscando os veículos roubados «logo após passarem pelo processo denominado de esfriamento» - , o que evidencia a necessidade da constrição cautelar, para garantia da ordem pública.
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