DOC. 197.2332.6005.8700

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Latrocínio. Prisão preventiva na sentença. Réu solto durante a instrução. Possibilidade. Medida amparada concretamente na ordem pública (novo processo por tentativa de homicídio). Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - No caso, o benefício de apelar solto foi negado em decisão suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, uma vez que além da gravidade do crime de latrocínio, durante a marcha processual que perseguia este delito, após ter sido solto, o réu supostamente praticou uma tentativa de homicídio (com novo processo em curso), o que ampara concretamente o juízo de cautelaridade.

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