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DOC. 197.2332.6005.9400

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e corrupção de menores. Reconhecimento da confissão espontânea. Confissão não valorada na formação do juízo condenatório. Súmula 545/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ.

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