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DOC. 197.2332.6005.9800

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de prova nova dissonante do conjunto probatório. Proposição de revisão criminal em prol da absolvição do réu na origem. Condenação baseada em diversas provas colhidas no curso do processo-crime. Revolvimento fático-probatório. Impropriedade da via eleita. Recurso improvido.

«1. O Tribunal de origem entendeu que a confissão de um dos coautores do homicídio e as novas versões dos corréus apresentadas para o crime não desconstituem o fato de que o paciente e seu irmão, também corréu, foram reconhecidos por testemunhas por terem rendido a vítima, algemado-a e a conduzido ao local da execução.

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