DOC. 197.5214.4004.6300

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização. Plano de saúde. Recusa indevida de cobertura. Dano moral in re ipsa. Ocorrência. Revaloração de provas. Possibilidade. Tutela de urgência. Dano moral. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - A revaloração da prova constitui em atribuir o devido valor jurídico a fato incontroverso sobejamente reconhecido nas instâncias ordinárias, prática francamente aceita em sede de recurso especial, como bem observou o senhor Ministro Felix Fischer: «A revaloração da prova ou de dados explicitamente admitidos e delineados no decisório recorrido não implica no vedado reexame do material de conhecimento» (REsp. Acórdão/STJ, Quinta Turma, julgado em 1.3.2005).

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