TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO CAUTELAR. ENTENDIMENTO DO E. STJ PELA POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DE ARRESTO ANTERIOR À CITAÇÃO DO DEVEDOR. EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. PARTE AUTORA QUE INDICOU EXPRESSAMENTE O PATAMAR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO FATURAMENTO DA EMPRESA JURÍDICA E SEUS SÓCIOS. ARRESTO EFETIVADO NO PRIMEIRO GRAU QUE EXCEDEU O PEDIDO FORMULADO, MORMENTE POR TER SIDO BLOQUEADA A INTEGRALIDADE DAS QUANTIAS DEPOSITADAS NAS CONTAS BANCÁRIAS DOS AGRAVANTES. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 492. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO.
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