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DOC. 197.6985.9879.0694

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO DESAFIA REPARO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. CONTEÚDO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE APONTAM QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES MÍNIMAS DE EXERCER O PODER FAMILIAR, A FIM DE PRESTAR O DEVIDO AUXÍLIO ÀS CRIANÇAS ENVOLVIDAS NO CASO EM TELA. MENORES QUE FORAM INSTITUCIONALIZADOS, POSTERIORMENTE REINTEGRADOS AOS CUIDADOS DA AVÓ PATERNA. APÓS O FALECIMENTO DA PROGENITORA, OS MENORES FICARAM AOS CUIDADOS DO TIO, PORÉM, UM DOS MENORES NÃO SE ADAPTOU À FAMÍLIA, TENDO QUE SER NOVAMENTE INSTITUCIONALIZADO, E HOJE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE ADOÇÃO POR FAMÍLIA SUBSTITUTA. PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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