DOC. 197.7934.5004.7100

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Quantidade expressiva de drogas. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta pelo decreto prisional, evidenciada na quantidade de droga - cerca de 4kg de maconha e 1kg de cocaína - , bem como na reiteração delitiva, porque os autuados já foram presos em flagrante anteriormente e são reincidentes específicos, não há ilegalidade.

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