STJ. Habeas corpus. Furto simples. Atipicidade material da conduta. 11% do salário mínimo vigente à época. Res furtiva restituída. Reincidência específica. Habitualidade delitiva. Compensação entre confissão espontânea e reincidência. Possibilidade. Detração penal. Supressão. Habeas corpus concedido parcialmente.
«1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: i) a mínima ofensividade da conduta do agente; ii) nenhuma periculosidade social da ação; iii) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e iv) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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