DOC. 197.7934.5004.8000

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Regime fechado. Motivação insuficiente. Detração. Agravo regimental não provido.

«1 - As instâncias de origem não apontaram nenhum elemento dos autos (como o modus operandi e indicação de número excessivo de agentes, por exemplo) que, efetivamente, comprovasse a real exigência de fixação do modo inicialmente mais gravoso, mormente porque o delito foi cometido com emprego de simulacro de arma. Violação da Súmula 440/STJ.

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