STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade justificada. Fundamentos. Modus operandi. Extensa folha de antecedentes criminais. Risco de reiteração. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.
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