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DOC. 197.8592.2001.7500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tentativa de latrocínio. Internação em hospital de custódia. Questão não apreciada tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Fuga do local do crime. Residência em comarca diversa. Conveniência da instrução criminal. Aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

«1 - Pedido alternativo de internação compulsória em estabelecimento especializado, sob a alegação de que o Recorrente é portador de transtorno de ansiedade e depressão, que não foi alvo de apreciação pelo Tribunal a quo, não pode ser objeto de conhecimento por esta Corte Superior, sob pena de atuar em indevida supressão de instância. Precedentes.

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