STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Furto qualificado. Alegação de atipicidade material da conduta. Impossibilidade, caso, diante da contumácia. Prisão preventiva. Superveniência de sentença. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Writ não prejudicado. Condenação. Imposição de regime semiaberto. Negativa do reconhecimento do direito de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Compatibilização do regime semiaberto com prisão cautelar. Necessidade. Recurso desprovido. Ordem concedida, de ofício.
«1 - O princípio da insignificância é um instrumento restritivo da tipicidade penal, segundo o qual não basta que uma conduta se ajuste formalmente ao comportamento descrito tipo penal incriminador, também deve haver lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado.
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