STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Lei 11.343/2006, art. 35 c/c o CP, art. 61, I, do CP. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Desídia da autoridade judicial não evidenciada. Alegação de desproporcionalidade da medida extrema. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.
«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, ficando ressaltado que o Recorrente e outros acusados estão envolvidos em organização criminosa de intensa periculosidade.
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