DOC. 197.8592.2001.9300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e falsa identidade. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Recurso não prejudicado. Requisitos autorizadores da prisão preventiva presentes. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Recurso ordinário desprovido.

«1 - Durante a tramitação do presente recurso, sobreveio sentença condenatória que aplicou ao Recorrente pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos, 3 (três) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 4 (quatro) meses e 4 (quatro) dias de detenção, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, pela prática dos crimes previstos CP, art. 157, § 2º-A, I, c/c o CP, art. 14, II, e CP, art. 307.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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