DOC. 197.8592.2002.2900

STJ. Habeas corpus. Penal. Processo penal. Latrocínio tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Desídia estatal não caracterizada. Trâmite processual razoável. Pluralidade de réus com advogados diferentes. Necessidade de expedição de carta precatória. Fatos supostamente praticados há menos de 1 (um) ano. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A análise do excesso de prazo instrução criminal deve ser realizada segundo as peculiaridades do caso concreto, à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, e não pela simples soma aritmética.

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