DOC. 197.8825.6002.0400

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Tese de negativa de autoria e de ilicitude da prova. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Prisão preventiva. Periculosidade do réu, acusado de ser o mandante do crime. Histórico criminal. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Não ocorrência. Ausência de audiência de custódia. Vícios superados pela decretação da prisão preventiva. Uso irregular de algemas e prisão domiciliar. Matéria não analisada pela corte estadual. Supressão de instância. Impossibilidade. Parecer acolhido.

«1 - A análise das teses de negativa de autoria e ilicitude da prova implica indevido reexame do conjunto fático-probatório, inviável nesta via.

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