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DOC. 197.9530.6003.4400

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Prisão preventiva. Organização criminosa. Homicídios qualificados. Roubos majorados. Sequestros. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Ausência de fundamentação. Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão. Desproporcionalidade da medida extrema. Condições pessoais favoráveis do acusado. Matérias não apreciadas no acórdão combatido. Supressão de instância. Fragilidade das provas da autoria. Via inadequada. Excesso de prazo para a formação de culpa. Não configurado. Complexidade da causa. Quinze vítimas e onze réus. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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