DOC. 198.0220.3610.5234

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Insurgência ministerial contra decisão que concedeu livramento condicional ao sentenciado. Reeducando que cumpre pena em regime fechado pela prática de crime equiparado a hediondo e ostenta histórico prisional desfavorável. Prática de duas infrações disciplinares de natureza grave no curso da execução penal. Não apurado senso de responsabilidade e adequação à terapêutica penal aplicada. Necessário que o reeducando vivencie o regime intermediário, sem qualquer intercorrência, a fim de proporcionar gradativa reinserção social. Decisão reformada. Recurso provido

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