DOC. 198.0657.8275.7197

TJSP. ATO ILÍCITO -

Reconhecimento da existência de falha na prestação do serviço pela parte ré, consistente demora excessiva e dessarroada para o desbloqueio e regularização do acesso da parte autora à conta que possui junto à parte ré, na qual recebe verba de caráter alimentar, após a realização de bloqueio por medida de segurança, para verificação da regularidade das operações realizadas pela parte autora, dado que a ré não comprovou a irregularidade de qualquer movimentação realizada ou autorizada pela parte autora, ônus que era seu, efetuando posteriormente o estorno das quantias impugnadas.

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