DOC. 198.1490.3001.8400

STJ. Seguridade social. Processo civil. Previdenciário. Benefícios em espécie. Pensão por morte. Descabimento. Entendimento consolidado por jurisprudência. Vedação da cumulação. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Pretensão de cumulação de pensão por morte e aposentadoria rural. Impossiblidade.

«I - Na origem, trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de pensão por morte. Na sentença, julgou-se procedente o pedido.

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