STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Desclassificação. Impossibilidade. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Acórdão devidamente fundamentado. Condições pessoais favoráveis. Impossibilidade de revogação da custódia cautelar. Medidas alternativas à prisão. Não cabimento. Recurso ordinário não provido.
«1 - In casu, consta que o paciente foi denunciado pela prática do delito previsto no CP, art. 121, § 2º, II e III não havendo como acolher a tese de que o delito em análise, em verdade, é o de lesão corporal seguida de morte. Isso porque tal medida necessita de cognição sobre elementos não aferidos pela instância a quo, além de demandar indevida incursão no acervo fático-probatório dos autos, medida vedada na via estreita do habeas corpus.
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