STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pedido julgado por esta corte em outro processo. Reiteração. Não conhecimento. Matéria já apreciada. Agravo não provido.
«1 - Na hipótese, em consulta à base de dados processuais desta Corte, verifica-se que as questões apresentadas neste habeas corpus já foram veiculadas sob outro enfoque no HC Acórdão/STJ, de minha relatoria, julgado em 13/11/2018. O fato deste writ constituir mera reiteração de pedidos já apreciados por esta Corte Superior, impede o seu conhecimento. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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