TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
Decisão agravada que deferiu em parte a tutela antecipada, determinando a suspensão da exigibilidade do débito. Irresignação do Banco. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais previstos no CPC, art. 300, em favor da parte Agravada. Exigibilidade do débito, neste momento, que coloca em risco a subsistência da autora. Medida, ademais, que poderá ser eventualmente revertida, não importando em prejuízos à Agravante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
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