TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, (NOVE VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DA DEFESA DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO.
Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas pelo acervo probatório carreado aos autos, mormente pelas declarações das vítimas que assumem especial importância, sendo válidas a gerar o juízo de censura, quando em consonância com os demais elementos de prova.
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