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DOC. 198.3798.0005.2082

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LIMITE DE IDADE DE 32 ANOS PREVISTO EM EDITAL. DECISÃO NEGANDO A CONCESSÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECIPADA. 1.

Tutela de urgência que tem como requisitos a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a probabilidade do direito pleiteado, desde que não tenha caráter irreversível.

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