STJ. Agravo interno no pedido de tutela provisória na ação rescisória. Tutela de urgência. Requisitos do CPC/2015, art. 300. Presença cumulativa. Necessidade. Probabilidade do direito alegado. Ausência. Indeferimento.
«1. O acolhimento do pedido de tutela provisória pressupõe a presença cumulativa de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a teor do disposto no CPC/2015, art. 300.
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