STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime tipificado na Lei 12.850/2013, art. 2º, §§ 2º e 4º, I. Tese de negativa de autoria. Questão que demanda incursão aprofundada no conjunto fático-probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Prisão preventiva. Paciente que integraria facção criminosa denominada primeiro grupo catarinense. Pgc. Garantia da ordem pública. Necessidade de se fazer cessar ou diminuir a atuação de integrante de grupo criminoso. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da custódia. Insuficiência, no caso. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
«1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. Precedentes.
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