STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na prisão preventiva. Inexistência. Pleito de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Supressão de instância. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.
«1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual eles têm sido mitigados pela jurisprudência dos Tribunais Pátrios, à luz do princípio da razoabilidade. Desse modo, somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando esse for motivado por descaso injustificado do Juízo processante, o que não se verifica na hipótese.
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