STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Alegação de nulidade do flagrante. Deficiente fundamentação do mandamus. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Quantidade e natureza da droga apreendida. Circunstâncias do delito. Motivação idônea. Garantia da ordem pública. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
«1 - Não conhecida a alegação de nulidade da prisão em flagrante, em razão da deficiente fundamentação do writ, que deixou de especificar em que medida ocorreu o defeito. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que a «discussão acerca da nulidade da prisão em flagrante fica superada com a conversão do flagrante em prisão preventiva, haja vista a formação de novo título a embasar a custódia cautelar» (RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 02/08/2018).
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