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DOC. 198.6094.1001.2000

STJ. Processual civil. Intempestividade do recurso de agravo. Feriado não previsto em Lei. Corpus christi.

«1 - Mediante análise do recurso de Leila Diniz Pepice, a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 23/5/2018, sendo o Agravo somente interposto em 14/6/2018. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do CPC/2015, art. 994, VIII, c/c os CPC/2015, art. 1.003, § 5º, CPC/2015, art. 1.042, caput, e CPC/2015, art. 219, caput.

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