STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Maus tratos, cárcere privado e produto medicinal de procedência ignorada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta da paciente. Circunstâncias dos delitos. Risco de reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Concessão de liberdade provisória. Impossibilidade. Grau de reprovabilidade da conduta. Comparação com corréu. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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