DOC. 198.6094.1008.0100

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Redução da pena no grau máximo ante o iter criminis percorrido. Possibilidade. Revisão do julgado. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - A redução da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 24/02/2016).

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