STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Organização criminosa. Prisão temporária convertida em preventiva. Decisão monocrática. Ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da colegialidade. Não configuração. Excesso de prazo para a formação da culpa. Tese superada com a condenação. Súmula 52/STJ. Superveniência de sentença. Manutenção da segregação pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Constrição cautelar fundada nos termos do CPP, art. 312. Contexto de organização criminosa. Coação ilegal não demonstrada. Agravo desprovido.
«1 - Não há que se falar em ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da colegialidade, pois, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, é atribuição do relator decidir o habeas corpus quando a decisão impugnada se conformar com a jurisprudência dominante acerca do tema.
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