TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPETÊNCIA - CONEXÃO - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA VERBA PENHORADA PARA A PARTE EXEQUENTE - IMPOSSIBILIDADE - PENDÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.
Reconhecida a existência de conexão pela existência de risco de decisões conflitantes entre as ações, opera-se a modificação de competência para reunião das ações perante o Juízo prevento, com base no art. 55, §3º, do CPC. Não se mostra razoável o imediato levantamento de valores bloqueados em ação de execução durante a pendência de julgamento de embargos à execução, nos quais se discute a exigibilidade do título executivo.
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