TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
Recurso apenas da autora. Desacolhimento. Danos morais não configurados. Não se verifica, no caso concreto, anotação do nome da autora em cadastro de inadimplentes, o que afasta a ocorrência de dano moral indenizável. Atribuição dos encargos de sucumbência alterada, diante da procedência do pedido declaratório e da improcedência do pedido condenatório (indenização por danos morais). Recurso desprovido, com alteração da atribuição dos encargos de sucumbência, condenando-se cada parte a pagar 50% das custas e das despesas processuais, a autora a pagar honorários de 20% do valor indenizatório pretendido, e não obtido, e o réu a pagar honorários de R$ 1.000,00, porque o valor declarado inexigível é baixo, aplicando-se a Selic e o IPCA, quanto aos juros e quanto à correção, respectivamente, obervando-se a gratuidade, com relação à autora.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito