DOC. 199.2344.8226.5161

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. INDISPONIBILIDADE DE REDE CREDENCIADA. CUSTEIO EM CLÍNICA PARTICULAR. PARCIAL PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.

O caso envolve descredenciamento da clínica onde o menor realizava tratamento, resultando na concessão de liminar para continuidade em clínica próxima. Com a prescrição de novas terapias, o tratamento foi estendido em clínica particular. Posteriormente, indicada a viabilidade de unidade credenciada, a tutela foi revogada, ensejando agravo de instrumento para restabelecimento da medida anterior, com interposição de agravo interno após a negativa de efeito suspensivo.

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